12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809985-48.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSINEY DA COSTA DOS SANTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
07/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 22:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/07/2025 22:04

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 22:04

Recebidos os autos
02/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
02/06/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/06/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:05

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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