04/07/2025 23:53

Baixa Definitiva
04/07/2025 23:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
31/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO COELHO NUNES - CPF: *94.***.*54-49 (AUTOR).
28/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0955475-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO COELHO NUNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das três últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa),ou dos comprovantes atualizados de situação da referida declaração, extraído junto ao sítio da Receita Federal,se isenta do recolhimento do tributo, a fim de aferir o preenchimento das condições para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ, in verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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