09/09/2025 17:35

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0857486-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO JACINTO MONTEIRO RÉU: CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME Trata-se de ação proposta por FLAVIO JACINTO MONTEIRO em desfavor de CONTRATE CUIDADOR CUIDADORES DE IDOSOS LTDA-ME, ambos devidamente qualificados nos autos.

Pelo despacho de Id 87556008, datado de 14/11/2023, as partes foram instadas a se manifestar nos autos.

Contudo, se mantiveram inertes (cert.

Id 116208444).

Nova oportunidade lhes foi concedida, em despacho de Id 128656668, datado de 03/07/2024.

Mais uma vez, optaram pelo silêncio.

Diante disso, pelo despacho de Id 195876789, o autor foi instado a dizer se ainda tem interesse na presente demanda (Id 195876789).

Decorrido o prazo legal, o autor nada fez (cert.

Id 211438674). É o relatório.

Passo a decidir.

O interesse processual segundo doutrina do eminente José Carlos Barbosa Moreira é representado pela utilidade e necessidade da tutela jurisdicional invocada em juízo.

Ora, estando o processo paralisado sem qualquer manifestação da parte autora, conclui-se que a providência judicial que ensejou a mera distribuição do processo foi concretizada sem a necessidade de intervenção judicial, ou por qualquer outro motivo, já não se revela útil para a parte.

O interesse processual, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, deve existir na fase inaugural, bem como no curso e até o término do processo, a fim de que o Estado possa prestar de forma válida a tutela jurisdicional pretendida.

Neste caso o processo prescinde de uma das condições essenciais para o exercício do legítimo direito de ação, tratando-se de matéria que admite conhecimento de ofício, na forma do artigo 485, (sec) 3º, do CPC.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida (Id 84944165).

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
13/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:18

Expedição de Termo.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de SANDRA SALES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de SHEILA RIBEIRO DE LIMA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES BARBOSA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SANDRA SALES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SHEILA RIBEIRO DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO JACINTO MONTEIRO - CPF: *56.***.*10-82 (AUTOR).
11/09/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:17

Decorrido prazo de SANDRA SALES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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