TJRJ - 0802296-04.2022.8.19.0028
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 16:44
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/09/2025 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 01:26
Decorrido prazo de TIAGO FARIA PORTO em 03/09/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:32
Publicado Despacho em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0802296-04.2022.8.19.0028 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: TIAGO FARIA PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Diante da recente modificação do Código de Processo Civil pela Lei 15.109/2025, nos termos do disposto no artigo 82, §3, do CPC, nas ações em que se cobra honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado do adiantamento das custas processuais, que serão cobradas ao final do requerido, se tiver dado causa ao processo.
Diante disso, dispenso o exequente do adiantamento das custas processuais, que deverão ser cobradas do executado ao final.
Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução.
Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC.
MACAÉ, 1 de agosto de 2025.
SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular -
06/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:48
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:38
Decorrido prazo de ANAYANSI GONZALEZ em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:38
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM em 10/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:39
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
03/04/2025 00:39
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 00:05
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ANAYANSI GONZALEZ em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 01:10
Publicado Intimação em 26/01/2024.
-
26/01/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 14:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:03
Outras Decisões
-
15/09/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 15:20
Outras Decisões
-
16/08/2023 12:55
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 00:48
Decorrido prazo de ANAYANSI GONZALEZ em 08/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:48
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:43
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 18:28
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:31
Decorrido prazo de TIAGO FARIA PORTO em 24/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 17:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/09/2022 00:58
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2022 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/08/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 00:24
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM em 22/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 13:51
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 18:01
Declarada incompetência
-
25/07/2022 17:11
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815498-24.2025.8.19.0002
Ellen Rodrigues Vaz
Jarlene Porto da Silva
Advogado: Ellen Rodrigues Vaz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/05/2025 08:38
Processo nº 0801959-54.2023.8.19.0036
Marcia Cristina Correia
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/03/2023 15:37
Processo nº 0800248-48.2025.8.19.0002
Sonia Regina Barros dos Santos
Papello Solucoes em Embalagens LTDA
Advogado: Janiele Goncalves de Sousa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/01/2025 18:31
Processo nº 0802784-40.2025.8.19.0064
Dilnei Silveira Severo
Eugenio Carlos Eugenio
Advogado: Dilnei Silveira Severo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/08/2025 08:25
Processo nº 0902217-12.2025.8.19.0001
Renato Calderaro Vieira
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/07/2025 14:31