08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0949446-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
12/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024
12/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:37

Declarada incompetência
07/11/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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