15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842619-68.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAOLA CRISTINA TORRES PENHA MONTREZOR RÉU: BANCO C6 S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação da gratuidade de justiça,pois a simples alegação de que a parte autora não é hipossuficiente não basta para sua revogação.

Cabe à parte contrária comprovar a capacidade econômica do beneficiário, o que não ocorreu na espécie.

Assim, mantém-se o benefício concedido ao requerente.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Indefiro o requerimento de produção de prova oral, por reputá-la desnecessária à luz do conjunto probatório já constante dos autos, o qual se revela suficiente para o deslinde da controvérsia.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
30/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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