16/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:23

Homologada a Transação
10/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ROSA DE FIGUEIREDO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ANAYRU VALENTIM em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0810171-92.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ OTAVIO ROSA DE FIGUEIREDO, ANAYRU VALENTIM RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.211331620) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 18:01

Recebidos os autos
05/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ROSA DE FIGUEIREDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ANAYRU VALENTIM em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 15:35

Recebidos os autos
16/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/06/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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