19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810793-38.2025.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: SANDRO LUIZ MIRANDA FALCAO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor ajuizada sob a alegação de que o(a) requerido(a) encontra-se em mora contratual.

Contudo, verifica-se dos autos que tramita, paralelamente, ação revisional de contrato proposta pelo(a) devedor(a), na qual foi deferida medida liminar, determinando a manutenção da posse do veículo em favor do autor da ação revisional, ora requerido(a) nesta demanda, desde que realizados depósitos judiciais mensais no valor de R$ 1.070,35, a título de parcelas contratuais discutidas, até decisão final no processo revisional.

Diante disso, a decisão proferida na ação revisional gera efeitos diretos sobre a presente demanda, na medida em que suspende, provisoriamente, os efeitos da mora reconhecida pelo credor e impede a constrição do bem, enquanto perdurar a eficácia da tutela de urgência concedida naquela ação.

Assim, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015, e para evitar decisões conflitantes, entendo pela suspensão da presente ação de busca e apreensão, até ulterior deliberação na ação revisional.

Suspendo, portanto, o presente feito, até decisão final na ação revisional mencionada.

Caberá à parte interessada informar nos autos eventual revogação ou modificação da tutela anteriormente concedida.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Tabelar
15/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802928-16.2024.8.19.0204

Roberto Pereira de Magalhaes

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Eneas Eustaquio de Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0802762-41.2022.8.19.0046

Miguel Henrique Matos de Souza

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Laryssa Monnerat Damasco Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0814216-88.2025.8.19.0021

Sociedade de Ensino Anjos Silva LTDA

Mirlene de Souza Nobre Lopes

Advogado: Victor Pereira Inacio Ambrosini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0922365-44.2025.8.19.0001

Condominio Up Barra Mais

Barbara Regina Costa Santos

Advogado: Higor Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0010786-59.2021.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Luiz Carlos Fragoso Filho

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo