22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0900370-72.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: HEBIO MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ROSINEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA HABILITADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito distribuído por dependência aos autos do processo n. 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Evidencia-se um erro na distribuição do feito, que foi encaminhado indevidamente para o juízo da 1ª Vara Empresarial.

No entanto, se afigura inviável o declínio de competência, haja vista que a recuperação judicial aludidatramita no sistema informatizado DCP, via distinta do presente sistema informático, PJE.

Assim, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, a distribuição deste feito, em tese,deveriaseguir, por dependência, mediante protocolização direta no sistema informatizado DCP, conforme determinado no Aviso CGJ 327/2023.

Entretanto, OBSERVE O HABILITANTE O QUE FICOU DECIDIDO EM ID. 102900 DO PROCESSO N. 0090940-03.2023.8.19.0001, a fim de evitar o ajuizamento desnecessário da sua habilitação de crédito." Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
18/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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