03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:08

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo:0816207-41.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE MARIA DE SOUZA RÉU: EDITORA ESCALA LTDA Audiência deConciliação, Instrução e JulgamentoDESIGNADAparaa data de 13/10/2025às 13:30 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizadaPRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
01/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:36

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/09/2025 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816207-41.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE MARIA DE SOUZA RÉU: EDITORA ESCALA LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:10

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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