15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:35

Homologada a Transação
09/09/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de IARA RIBEIRO DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800916-42.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE ARAUJO MORAES PROCURADOR: DANIELLE MALTA DOS SANTOS ARAUJO MORAES RÉU: MERCADO PAGO SENTENÇA Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que há erro material na sentença.

Assim, ACOLHO os embargos para que o valor a título de compensação por danos morais seja acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
06/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de IARA RIBEIRO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DANIELLE MALTA DOS SANTOS ARAUJO MORAES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de IARA RIBEIRO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de IARA RIBEIRO DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE ARAUJO MORAES - CPF: *06.***.*59-07 (AUTOR).
16/07/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:14

Desentranhado o documento
04/10/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 02:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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