25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833213-10.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Defiro a JG.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, onde narra o autor que, nesta data, deu entrada na emergência de hospital, havendo determinação médica de internação em unidade fechada e suporte psiquiátrico e clínico devido a ideação suicida com tentativa de autoextermínio e intoxicação por organofosforado com risco de morte do autor, tornando-se indispensável sua internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob pena de grave risco à vida, porém sem que o réu autorizasse o tratamento com o argumento de que o período de carência contratual ainda não foi superado.

Breve relatório.

Passo a decidir.

A fim de evitar prejuízos à saúde e dignidade do autor no curso da presente discussão judicial da causa, e diante da probabilidade do direito com a contratação do serviço de plano de saúde, a abusividade da negativa de cobertura do tratamento, sendo que a não autorização da internação coloca a vida do autor em risco, determino ao réu que autorize a internação do autor em UTI, no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Intime-se por OJA de plantão.

Cite-se.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Juiz Titular
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804352-46.2024.8.19.0252

Eduardo da Gama Camara Junior

United Airlines, Inc

Advogado: Ana Luiza Reis de Oliveira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0833129-09.2024.8.19.0004

Andrea Rosa da Conceicao

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Juliana Figueiredo das Chagas do Nascime...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0923532-67.2023.8.19.0001

Marta Costa Muri

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciano Bordignon Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0813077-44.2024.8.19.0213

Cinthia Karoline da Silva Neves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bernardo Schuwartz da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0803360-85.2024.8.19.0252

Maria Joao Moreira Ramos Cruzeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodrigo Pareto Homsi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 10:38

Exibir Processo