29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:55

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 14:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833129-09.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA ROSA DA CONCEICAO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Defiro a JG.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, onde narra a autora que é portadora de MIELOMA MÚLTIPLO (CID 10 C 90), câncer considerado grave e extremamente agressivo, que vem realizando tratamento da doença, tendo sido solicitado por seu médico o tratamento com as medicações DARATUMUMAB + LENALIDOMIDA (REVLIMID) + BORTEZOMIBE (VELCADE)+DEXAMETASONA para controle de sua doença, sendo-lhe negado pelo réu em 14/11/2024, sob argumento de que não estaria no rol de procedimentos obrigatórios.

Breve relatório.

Passo a decidir.

A fim de evitar prejuízos à saúde e dignidade da autora no curso da presente discussão judicial da causa, havendo comprovação de pagamento do plano de saúde (ID 157111609), documento médico revelando a necessidade do uso dos medicamentos (ID 157110094) e a negativa do réu (ID 157110093), determino ao réu que custeie e forneça à parte Autora o tratamento de quimioterapia padrão com DARATUMUMAB (1800MG SC), Lenalidomida (25mg via oral), Bortezomibe (1,5mg/m2 semanal - dose 2,80mg) e DECADRON (40mg), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

Intime-se por OJA de plantão.

Cite-se.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Juiz Titular
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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