19/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814573-23.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ISMAEL FAGUNDES DE ANDRADE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque se confunde com o mérito.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a legalidade da negativação do nome do Autor sem notificação prévia e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, no artigo 14, (sec) 3º, inciso I, do Código do Consumidor e na Súmula 330 do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Indefiro a prova oral, porque desnecessária à elucidação dos fatos, os quais poderão ser comprovados por meio de documentos escritos.

Defiro a prova documental superveniente no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
13/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:25

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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