10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DE LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DE LIMA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846647-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ANTONIO DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Index: 140847913 (Contestação) e index: 147878394 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:01

Outras Decisões
08/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELLA SA GONZAGA AVILA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:14

Juntada de petição
29/04/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 23:47

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 23:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:58

Declarada incompetência
25/07/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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