30/07/2025 19:58

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:04

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
07/05/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:09

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 15:09

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:38

Outras Decisões
08/04/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
07/04/2025 22:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0819831-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA VIEIRA MARTINS RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Inicialmente, requer o Município do Rio de Janeiro o declínio dos autos para a 9ª de Vara de Fazenda Pública, em decorrência da ação civil pública nº 0041903- 90.2012.8.19.0001.

Entretanto, fato é que já se encontra ela em fase de execução, isto é, com sentença transitada em julgado, o que afasta tal pretensão, na forma da súmula nº 235 do STJ.

Assim, rejeito a preliminar suscitada pelo Município em id. 54309660.

Considerando que a sentença de id. 63989515 foi anulada pelo Acórdão de id. 140258469, no qual restou determinado que fosse oportunizada a produção de provas pelas partes.

O autor , em id. 150247657, requereu a produção de prova pericial e testemunhal.

Neste sentido, considerando a controvérsia presente no feito, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

Venha o rol no prazo de 10 dias, a teor do disposto no art. 357, § 4º do CPC.

Limito em 3 (três) o número de testemunhas a serem arroladas, na forma do art. 357, §6º, do CPC, posto que a controvérsia se resume a um único fato.

Com a juntada, voltem conclusos para designação da AIJ.

INDEFIRO a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da demanda.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
30/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0819831-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA VIEIRA MARTINS RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados pelo Município em index 156628675, no prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCELO CHI WANG SIU em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:06

Recebidos os autos
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de termo de autuação
20/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:15

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 23:40

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCELO CHI WANG SIU em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 00:02

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:02

Expedição de Certidão.
10/06/2023 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:43

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 01:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:23

Distribuído por sorteio
23/02/2023 22:23

Juntada de Petição de contracheque
23/02/2023 22:23

Juntada de Petição de contracheque
23/02/2023 22:23

Juntada de Petição de contracheque
23/02/2023 22:23

Juntada de Petição de contracheque
23/02/2023 22:22

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes