12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Não recebido o recurso de NATHALIA CASTANHOLA GAGO - CPF: *79.***.*15-77 (AUTOR).
26/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO em 29/01/2025 06:00.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0830309-81.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CASTANHOLA GAGO RÉU: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830309-81.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CASTANHOLA GAGO RÉU: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 23:21

Conclusos para julgamento
14/11/2024 23:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 23:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 23:21

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 23:21

Recebidos os autos
15/10/2024 12:28

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
15/10/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 22:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 22:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 23:26

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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