30/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:04

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 30/04/2025
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:03

Não recebido o recurso de EDILSON SPADA CARDOSO DA SILVA - CPF: *53.***.*47-50 (AUTOR).
21/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RENASCENCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814988-06.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON SPADA CARDOSO DA SILVA RÉU: RENASCENCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 07:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 07:34

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 07:34

Recebidos os autos
16/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
16/10/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RENASCENCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/09/2024 23:59.
01/09/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:27

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:54

Audiência Conciliação não-realizada para 17/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/07/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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