07/03/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:09

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

... o nº 0005939-23.2018.8.19.0002, já julgada, trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum.

Com a reforma processual introduzida pela Lei nº 11.232 /2005, que alterou o Código de Processo Civil de 1973 , o processo passou a ser sincrético, ou seja, os processos de liquidação e de execução de título judicial deixaram de ser autônomos para constituírem etapas finais do processo de conhecimento.

Portanto, não se exige a formulação de requerimento autônomo para a instauração do cumprimento de sentença, sendo esta mera fase processual, que deve ser analisada, portanto, nos mesmos autos em que foi gerado o título executivo.

Diferentemente, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva), o que não é o caso dos autos.

O procedimento/fase executória, portanto, deve ser analisado nos autos principais, bem como eventuais impugnações.
08/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/11/2024 09:54

Conclusão
09/09/2024 21:46

Juntada de petição
05/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:02

Conclusão
04/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:48

Apensamento
04/09/2024 11:26

Juntada de documento
02/09/2024 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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