25/08/2025 14:14

Conclusão
22/08/2025 11:32

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o acórdão.

Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.
06/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:29

Conclusão
05/08/2025 14:25

Juntada de documento
05/08/2025 14:24

Juntada de documento
05/08/2025 14:24

Juntada de documento
05/08/2025 14:24

Juntada de documento
05/08/2025 14:24

Juntada de documento
05/08/2025 14:24

Processo Desarquivado
25/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024 10:28

Conclusão
29/07/2024 10:27

Juntada de documento
08/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:09

Conclusão
08/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:13

Juntada de petição
21/05/2024 17:34

Expedição de documento
19/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:54

Conclusão
19/04/2024 12:54

Outras Decisões
19/04/2024 08:03

Juntada de petição
17/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:17

Juntada de petição
16/04/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 12:00

Conclusão
16/04/2024 11:20

Juntada de petição
05/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:35

Conclusão
06/03/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 16:19

Juntada de petição
04/02/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:10

Decisão ou Despacho Não-Concessão
01/02/2024 15:10

Conclusão
01/02/2024 13:09

Juntada de petição
29/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:10

Documento
15/12/2023 11:59

Expedição de documento
24/11/2023 07:59

Expedição de documento
25/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:54

Expedição de documento
13/09/2023 12:06

Juntada de petição
11/09/2023 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 14:57

Conclusão
05/09/2023 10:32

Juntada de documento
04/09/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:30

Juntada de petição
02/08/2023 15:46

Juntada de petição
01/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:22

Juntada de petição
04/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:51

Conclusão
02/07/2023 19:32

Juntada de petição
13/06/2023 15:29

Juntada de petição
18/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:17

Juntada de documento
11/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:23

Conclusão
08/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:22

Juntada de petição
24/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 16:00

Conclusão
13/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:35

Juntada de petição
03/04/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:21

Conclusão
31/03/2023 14:21

Assistência judiciária gratuita
31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:14

Juntada de documento
31/03/2023 14:12

Apensamento
29/03/2023 16:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento • Arquivo

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