24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0807153-70.2024.8.19.0207 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica] AUTOR: LAERCE SACRAMENTO DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Considerando que não há preliminares a suplantar, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a necessidade de se apurar o real consumo de água na residência do autor.

Para tanto, defiro a prova pericial requerida pela parte autora, para a qual nomeio o expert em engenharia civil André Bressan.

Fixo desde já os honorários periciais em 4 salários mínimos por serem razoáveis e proporcionais, com fulcro na súmula 360/2017 deste E.

Tribunal de Justiça, que serão arcados pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Intime-se o perito para dizer no prazo de 5 dias se aceita o encargo nestes termos.

Em caso de aceite, intime-se, agende-se e passe-se à prova.

Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias, na forma do art. 465, §1º, II e III do CPC.

Defiro, também, a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437,§1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
21/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC.

Venha também manifestação quanto ao interesse na conciliação, devendo desde já eventual proposta de acordo vir por escrito.

Decorri
22/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:08

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 17:48

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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