23/09/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0823665-67.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FISH STORM PEIXARIA EIRELI, MARCELO PEREIRA BOTAFOGO EXECUTADO: CLEAN ECO TRANSPORTE E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS L Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se alegou excesso de execução, ao argumento de que, na planilha de cálculos trazida pela exequente, incidiram juros de mora sobre o valor das custas judiciais.

Além disso, alega erro no cálculo dos honorários pleiteados.

Assiste razão ao impugnante, uma vez que não deve incidir juros de mora sobre as custas processuais, devendo a parte apenas reembolsar as custas e as despesas judiciais eventualmente antecipadas, corrigidas monetariamente.

Da mesma forma, verifico a existência de excesso no valor cobrado a título de honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca estabelecida em sentença.

A própria impugnada se manifestou, no index 211465751, no sentido de não se opor à impugnação apresentada.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação, e fixo como devido pela executada o valor de R$ 3.234,37, com os acréscimos legais daí decorrentes.

Condeno a exequente ao ressarcimento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
13/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de FABIO BREYER AMORIM em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO BREYER AMORIM em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIO BREYER AMORIM em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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