03/09/2025 21:39

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0808452-75.2025.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: ULLY PORTO DA SILVA Inicialmente, indefiro o pedido de sigilo ao processo, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais previstas no art. 189 e seguintes do CPC, devendo prevalecer o princípio da publicidade dos processos.

Em face dos documentos apresentados, bem como, de acordo com a tese firmada no TEMA REPETITIVO N. 1132/STJ, que assim explicita : "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.", DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na inicial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora ciente de que deverá viabilizar o seu cumprimento no prazo legal, agendando data na Central de mandados, observados os termos do Art.390 do Código de Normas.

Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu dos prazos para purga da mora e para apresentação de resposta, conforme art. 3º, §§2º e 3º do DL 911/69.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
06/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:51

Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0235675-13.2015.8.19.0001

Flavio Marcelo de Jesus Amador Preto

Nilson Luiz Raman Pereira

Advogado: Monica da Silva Azevedo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806655-60.2022.8.19.0007

Gisele Paz de Lima

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Jade Azevedo Lage de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0804484-07.2025.8.19.0208

Roberta Azevedo Castro Santos

A. F. Felipe Confeccoes LTDA

Advogado: Roberta Azevedo Castro Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0817642-72.2024.8.19.0206

Rosangela de Souza Jorge

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0028694-97.2021.8.19.0208

Alcides Gomes Muniz Neto

Casas Guanabara Comestiveis LTDA

Advogado: Sylvio Dias Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2021 00:00

Exibir Processo