08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
25/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954156-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de ação pelo procedimento ordinário, entre as partes acima nominadas. 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando que os entes públicos não fazem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.

Cite-se para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*48-91 (AUTOR).
21/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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