27/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0826879-87.2025.8.19.0209 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VERA LUCIA CAVALCANTE BELLO RÉU: OTAVIANO GOMES BEZERRA, OTAVIO CAVALCANTE BEZERRA, ROSANE CAVALCANTE BEZERRA, EDUARDO FREIRE CAVALCANTE Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO entre as partes acima indicadas e qualificadas na inicial.

Conforme informado na inicial, amatéria não afeta como de competência da Vara de Família ou Órfãos e Sucessões elencadas nos incisos do art. 43, I e 46 da Lei nº 6956/2015.

Com efeito, por envolver matéria relativa de competência cível, a presente ação deve ser remetida ao Juízo Cível, observado o preceituado na redação do artigo 42, da Lei nº 6.956/2015, que estabelece tal competência ampla e residual, in verbis: Seção V Dos Juízos de Direito do Cível Art. 42 Os juízes de direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível.

Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZOem favor de uma das varas CÍVEISdaComarca da Capital, nos termos do Ato Executivo nº 96/2025 e da Resolução TJ/OE nº 16/2025.

P.I.

Diante da alegada urgência, dê-se imediata baixa e encaminhem-se para distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
30/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:43

Declarada incompetência
28/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858812-23.2025.8.19.0001

Sociedade Mineira de Cultura

Daniele Gomes da Rocha

Advogado: Alessandra Correa Pardini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800125-47.2021.8.19.0016

Alexandre Batista Carvalho

Mauricio da Guia Teixeira

Advogado: Alexandre Batista Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0826580-13.2025.8.19.0209

Rodrigo Segundo Rodrigues Neto

Angelica Markowski

Advogado: Rodrigo Segundo Rodrigues Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0824579-98.2024.8.19.0206

Itau Unibanco S.A

Matheus dos Santos Silva de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2024 04:10

Exibir Processo

Processo nº 0809845-14.2025.8.19.0011

Rodrigo Leonardo Lopes Teixeira

Fernando Teixeira

Advogado: Eduardo Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 15:33

Exibir Processo