18/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809845-14.2025.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RODRIGO LEONARDO LOPES TEIXEIRA, FELIPE DANIEL LOPES TEIXEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge do de cujus, tendo em vista a informação de que faleceu no estado civil de viúvo (IE 12, n° 210002020). 3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes inscritos. 4 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado. 5 - Com a resposta dos ofícios, dê-se vista aos requerentes. 6 - Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.

CABO FRIO, Data da assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Titular
14/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE DANIEL LOPES TEIXEIRA - CPF: *85.***.*58-42 (REQUERENTE) e RODRIGO LEONARDO LOPES TEIXEIRA - CPF: *41.***.*67-00 (REQUERENTE).
07/08/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:23

Declarada incompetência
23/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora à juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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