03/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO ANSELMO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828206-59.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 07:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828206-59.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Reconsidero o outrora determinado no tocante à inversão do ônus da prova, indeferindo-a, eis que compete à parte autora a prova mínima do direito alegado.

Precluso, voltem.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:39

Outras Decisões
01/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CAREN NUNES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/12/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 18:01

Expedição de Mandado.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA - CPF: *02.***.*58-90 (AUTOR).
14/12/2023 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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