25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
22/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860190-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDA SOCCI BARBOSA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860190-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDA SOCCI BARBOSA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 12:43

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
26/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor sobre a defesa.

Ao MP.
21/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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