25/09/2025 15:24

Baixa Definitiva
25/09/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0846550-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DE ALMEIDA AFONSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
18/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:32

em cooperação judiciária
12/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
17/01/2025 20:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 20:20

Recebidos os autos
21/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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