10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2025 09:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804982-72.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO LOPES ZAMPIER RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A relação submetida ao Juízo é de consumo, pois as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor final, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a vulnerabilidade da parte autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Saliente-se, contudo, que cabe à parte autora produzir prova mínima de seu direito, na esteira do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 330 do TJERJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito. " Diante do novo cenário decorrente da mencionada inversão, INTIMEM-SE os réuspara se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias e de maneira clara, objetiva e justificada, acerca de eventual interesse na produção de outras provas, cientes de que, em caso de requerimento de prova oral em audiência, deverão esclarecer qual ponto controvertido o fato impugnado pretende elucidar com tal meio probatório, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão saneadora, com a etiqueta adequada.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:23

Outras Decisões
22/07/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 14:00 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:33

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaperuna
14/02/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Itaperuna.
13/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:15

Outras Decisões
03/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL OSTROWSKI MULLER em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:08

Outras Decisões
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 16/11/2023 23:59.
22/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ANTONIO LOPES ZAMPIER - CPF: *83.***.*65-20 (AUTOR).
14/12/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801236-04.2024.8.19.0035

Carla Aparecida da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Gabriel Carneiro da Matta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002660-36.2017.8.19.0011

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Deivison Oliveira da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 04:56

Exibir Processo

Processo nº 0846550-75.2024.8.19.0001

Beatriz de Almeida Afonso

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0806877-32.2025.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Eli Kelson Fialho

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0806366-36.2025.8.19.0068

Stefan Machado Seixas

Seb do Brasil Produtos Domesticos LTDA

Advogado: Rosana Machado Seixas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 13:17

Exibir Processo