27/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 11:26

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GERLY MARIA DE SOUZA LIMA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808093-30.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERLY MARIA DE SOUZA LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Revogo o despacho promulgado em Id.214901741 por conter erro material. 2- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que tanto o domicílio da parte autora como do réu não pertencem à esta Comarca.

Registre-se que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, conforme prescreve o Enunciado Jurídico Cível nº 2.2.4, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis publicados no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Nesse contexto, constata-se que ao propor a presente ação não foram observados o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.099/95 e nem o contido no Enunciado Jurídico nº 2.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSOsem resolução do mérito com base artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DAS OSTRAS, 6 de agosto de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
06/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:04

Extinto o processo por incompetência territorial
06/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 21:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 21:02

Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
05/08/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806366-36.2025.8.19.0068

Stefan Machado Seixas

Seb do Brasil Produtos Domesticos LTDA

Advogado: Rosana Machado Seixas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0804982-72.2022.8.19.0026

Jose Antonio Lopes Zampier

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0823937-62.2023.8.19.0206

Luiz Claudio Aquino da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cleiton Luiz Teixeira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0826929-53.2024.8.19.0208

Rodrigo Francisco Freire

Ezze Seguros S.A.

Advogado: Leandro Aguiar Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0841059-24.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Santa Eulalia

Espolio de Jose Manuel Lopez Bravo.

Advogado: Marco Antonio de Castro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 22:12

Exibir Processo