13/12/2024 05:23

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 05:23

Baixa Definitiva
13/12/2024 05:23

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MICAEL BRANDAO MARVILA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0955975-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICAEL BRANDAO MARVILA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Tendo em vista que o endereço da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:17

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 13:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:12

Extinto o processo por incompetência territorial
22/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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