15/07/2025 19:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES E SILVA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842240-02.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAAYAN EXECUTADO: FERNANDO GOMES E SILVA, THAIS FERREIRA BARBOSA Como se vê da inicial, a parte autora tem domicílio no bairro da Barra Olímpica, integrante da área de competência territorial- funcional do Foro Regional da Barra, onde deve tramitar este feito, sendo certo que a competência dos foros regionais é de natureza funcional- territorial, e como tal absoluta, ao teor do parágrafo único do art. 10, da LODJ: "Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional- territorial, é de natureza absoluta".

Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
22/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:12

Outras Decisões
21/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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