24/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:54

Juntada de notificação
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LANG em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEUSER ALEIXO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA ALVES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0829967-07.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISTELITA MARIA DE JESUS FREIRE RÉU: ADRIANA DIAS CORTINOVIS Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há preliminares há serem enfrentadas.

Declaro, portanto, saneado o feito.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, visto que, no Estado Democrático de Direito, a todos é imposta a obrigação a contribuir para a administração e realização dos serviços públicos.

A isenção é exceção legal, que deve obedecer a critérios estritos.

Assim, o Direito Tributário transforma em hipótese de incidência todo signo aparente de riqueza, configurado pelos documentos juntados no IE 186077139 que demonstram patrimônio líquido positivo da família, o que possibilita arcar com as despesas judiciais.

Indefiro o depoimento pessoal do autora por entender desnecessário ao deslinde do feito.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando para perito o Dr.

André Luiz Lang, Engenheiro Civil e Mecânico, que regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários, sendo que estes serão custeados pela parte ré, nos termos do artigo 95 do CPC.

Preclusa a decisão, voltem cls.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA ALVES em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA ALVES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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