18/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804149-07.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSM HORTIFRUTI LTDA REPRESENTANTE: VITOR HUGO COSTA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 205417863 (Contestação) e index: 212372323 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Outras Decisões
08/08/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:57

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:59

Outras Decisões
08/08/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 07:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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