06/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:40

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:13

Expedição de Informações.
17/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 10:17

Expedição de Informações.
11/02/2025 23:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ALEX SOARES VIANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
27/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 10:18

Recebidos os autos
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
04/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:50

Expedição de Informações.
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEX SOARES VIANA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0815025-21.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SOARES VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada formulada por ALEX SOARES VIANA, visando o restabelecimento do serviço de energia elétrica.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos anexados ao processo, assim como considerando que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Código de Instalação n°: 412024477 Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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