19/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 19:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 23:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 23:32

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 23:32

Recebidos os autos
19/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/08/2025 18:19

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/08/2025 18:19

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 00:26

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806015-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTHO SANTOS COUTINHO RÉU: BANCO BMG S/A 1- À parte autora para regularizar a representação processual com apresentação de instrumento atual, bem como comprovante do domicílio em formato legível. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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