19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:32

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/09/2025 02:01

Decorrido prazo de PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 18:13

Desentranhado o documento
09/09/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/09/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:36

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 19:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 09:51

Recebidos os autos
19/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/08/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/08/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805969-30.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:07

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/07/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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