23/09/2025 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2025 14:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANA DA CONCEICAO GUIMARAES COSTA - CPF: *47.***.*21-48 (AUTOR).
04/09/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803989-48.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DA CONCEICAO GUIMARAES COSTA RÉU: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:34

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 22:34

Recebidos os autos
17/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:13

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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