14/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 18:58

Baixa Definitiva
12/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0817608-85.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Assim dispôs a sentença: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e ressarcimento do valor pago, para CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$1.116,70 (mil, cento e dezesseis reais e setenta centavos), corrigida monetariamente a partir de 08.01.2023 (data da celebração do negócio jurídico) e com juros legais de 1% ao mês a contar de 19.08.2024 (data da citação).” Regularmente intimada em duas oportunidades para regularizar a planilha de débito no que tange ao período de incidência dos juros de mora, a Exequente descumpre novamente a determinação deste juízo, calculando-os indevidamente a partir de 08.01.2023, data fixada para a correção monetária.

Ressalte-se, outrossim, que é incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais o arbitramento de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença e que a multa processual somente incidirá depois da prévia intimação do devedor com o decurso do prazo legal, sem a comprovação do pagamento (art. 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil), pelo que tais verbas devem ser excluídas dos cálculos a serem apresentados. À vista disso, intime-se a Exequente para retificar a planilha de débitos, em estrita observância aos parâmetros acima indicados, no prazo derradeiro de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:48

Processo Reativado
27/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:48

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 11:24

Baixa Definitiva
31/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0817608-85.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DA SILVA FIGUEIREDO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA FIGUEIREDO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:00

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 18:00

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:29

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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