23/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0915950-45.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO, G.

R.

B.

D.

S.

RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Defiro JG.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer no qual o segundo autor pede a realização de exame de audiometria, consoante atestado acostado no ID 213796745, sendo portador de sérias deficiências.

Da documentação trazida aos autos, depreende-se que o autor é beneficiário do plano de saúde administrado pela rée está adimplente com as suas obrigações contratuais.

Entretanto, a despeito da gravidade e urgência do seu quadro clínico, a ré não teria se manifestado sobre o pedido de realização do referido exame.

No caso, evidente o direito do autor na realização do referido exame, necessário para o seu diagnóstico, sendo certo que o objeto desses autos é tão somente o pedido de realização do referido exame.

Importante se faz assinalar que, no confronto dos interesses em jogo, impõe-se salvaguardar o bem jurídico de maior relevo, qual seja, a saúde, quiçá a vida da parte autora, ficando postergado para um segundo momento a questão econômica do problema em causa.

Encontram-se, portanto, presentes os pressupostos para a concessão da tutela requerida, eis que poderá haver danos irreparáveis à saúde do Autor, caso não seja autorizada a realização do referido exame.

Isto exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIArequerida, para determinar que a Ré autorize, em rede credenciada e o mais próximo possível da residência da autora, dentro de 24 horas de sua intimação pessoal, e exame de audiometria prescrito pelo médico que assiste o autor sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o valor total do exame em rede particular.

Vale esclarecer que ao aderir ao plano de saúde os autores ficaram vinculados à rede credenciada, não se tratando de livre escolha, motivo pelo qual deverá ser indicado local para a sua realização o mais perto possível da residência do autor, cabendo a ele se dirigir ao local por meios próprios.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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