02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo:0807350-97.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSANGELA MOTA SA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Diante da informação de falecimento da parte autora constante no ID 220690373, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, até que se proceda à habilitação dos herdeiros ou sucessores, observando-se o disposto no art. 110 do CPC.

Intime-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja promovida a habilitação voluntária dos sucessores, apresentando-se a certidão de óbito.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/08/2025 00:10

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0807350-97.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSANGELA MOTA SA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec) 4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
13/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ROSANGELA MOTA SA - CPF: *03.***.*98-64 (AUTOR).
13/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:42

em cooperação judiciária
02/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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