12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808388-87.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA LIMA REQUERIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SPpara julgamento,sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivonº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versemsobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivoda aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
06/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA LIMA - CPF: *97.***.*11-00 (REQUERENTE).
16/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:52

em cooperação judiciária
15/04/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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