TJRJ - 0040912-65.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento contra JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR , por crime previsto no artigo 168, caput , do Código Penal.
O Ministério Público ofereceu proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) no presente procedimento.
Audiência realizada às fls. 259, na qual o Juízo homologou o acordo de não persecução penal.
Verifico que o indiciado cumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende de fls. 288.
Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 294). É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
Isso posto, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao indiciado JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR .
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações. -
31/07/2025 16:31
Juntada de petição
-
25/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:53
Conclusão
-
22/07/2025 12:53
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
22/07/2025 12:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2025 16:12
Juntada de petição
-
18/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 17:51
Juntada de documento
-
19/05/2025 11:48
Juntada de petição
-
02/04/2025 16:08
Juntada de documento
-
04/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:07
Expedição de documento
-
21/10/2024 13:18
Conclusão
-
21/10/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2024 19:20
Juntada de petição
-
16/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:43
Juntada de petição
-
16/10/2024 11:43
Processo Desarquivado
-
06/08/2024 19:01
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 12:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/07/2024 20:12
Decisão ou Despacho
-
26/07/2024 14:28
Juntada de petição
-
09/07/2024 19:06
Juntada de documento
-
24/06/2024 17:01
Juntada de petição
-
21/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2024 12:54
Expedição de documento
-
21/06/2024 12:04
Expedição de documento
-
21/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 20:30
Juntada de petição
-
12/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:04
Audiência
-
04/06/2024 14:28
Conclusão
-
04/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:28
Documento
-
04/06/2024 14:28
Juntada de petição
-
17/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:30
Decisão ou Despacho
-
08/04/2024 19:07
Audiência
-
08/04/2024 12:27
Documento
-
08/04/2024 11:28
Documento
-
05/04/2024 11:58
Documento
-
01/04/2024 14:35
Conclusão
-
01/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 15:56
Juntada de petição
-
19/03/2024 16:12
Juntada de petição
-
18/03/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:58
Juntada de documento
-
05/03/2024 16:19
Audiência
-
27/02/2024 17:51
Denúncia
-
27/02/2024 17:51
Conclusão
-
26/02/2024 15:05
Juntada de petição
-
18/02/2024 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2024 00:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:59
Documento
-
16/12/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 05:03
Documento
-
13/12/2023 07:11
Juntada de petição
-
12/12/2023 19:24
Juntada de petição
-
11/12/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:37
Conclusão
-
07/12/2023 04:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 04:46
Documento
-
05/12/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 05:57
Documento
-
29/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 04:05
Documento
-
26/11/2023 04:10
Documento
-
24/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:29
Conclusão
-
06/10/2023 05:31
Juntada de petição
-
02/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:30
Juntada de petição
-
19/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:00
Conclusão
-
15/08/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:57
Documento
-
05/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 22:23
Expedição de documento
-
26/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 15:33
Conclusão
-
25/04/2023 12:12
Juntada de petição
-
22/04/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 02:06
Documento
-
13/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 15:13
Evolução de Classe Processual
-
12/09/2022 14:08
Denúncia
-
12/09/2022 14:08
Conclusão
-
17/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:20
Juntada de documento
-
20/05/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 14:31
Conclusão
-
22/02/2022 14:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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