21/07/2025 00:00

Intimação

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0045109-63.2022.8.19.0001 Assunto: Extorsão / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0045109-63.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00451201 AGTE: MICHEL DE ALMEIDA FONTE VULGO MAQUINISTA ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO OAB/RJ-083580 AGTE: LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA ADVOGADO: FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-173343 ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER OAB/RJ-129275 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Publique-se.
14/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:36

Juntada de petição
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 22:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:38

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:37

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
04/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:24

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:27

Juntada de petição
14/06/2024 14:27

Juntada de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:50

Juntada de petição
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:42

Juntada de petição
07/05/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2024 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:04

Juntada de petição
03/05/2024 15:03

Juntada de petição
03/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:29

Juntada de Petição de ciência
11/04/2024 15:33

Juntada de petição
11/04/2024 15:33

Juntada de petição
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:00

Juntada de petição
08/04/2024 18:58

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2024 18:18

Expedição de Mandado.
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:19

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA (RÉU) e ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA (RÉU)
05/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 11:49

Juntada de petição
09/10/2023 11:47

Juntada de petição
06/10/2023 17:47

Juntada de petição
06/10/2023 17:46

Juntada de petição
06/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:11

Juntada de petição
06/10/2023 16:10

Juntada de petição
06/10/2023 16:09

Juntada de petição
06/10/2023 16:08

Juntada de petição
06/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 11:44

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA (FLAGRANTEADO)
05/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
01/10/2023 12:44

Recebidos os autos
01/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
28/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:49

Expedição de Mandado de Prisão.
28/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:48

Expedição de Mandado de Prisão.
28/09/2023 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/09/2023 14:06

Audiência Custódia realizada para 28/09/2023 13:12 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/09/2023 14:06

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 17:45

Audiência Custódia designada para 28/09/2023 13:12 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/09/2023 14:39

Juntada de petição
27/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/09/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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