TJRJ - 0848479-17.2022.8.19.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA TAVARES PEREIRA

CPF *29.***.*08-60

Advogados

JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA

OAB: 239969/RJ

CPF *95.***.*38-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

CNPJ: 13.127.340/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

      Procedimento Comum Nº 0848479-17.2022.8.19.0001/RJ AUTOR: FERNANDA TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA (OAB RJ239969) DESPACHO/DECISÃO  Tendo em vista que as partes não pretendem a produção de outras provas, dou por finda a instrução.

    Intimem-se as partes em alegações finais.    

  • 29/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

  • 29/05/2025 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2025 11:39

    Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

  • 24/03/2025 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 00:20

    Publicação - Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 16/03/2025 00:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 06:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:21

    Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 16:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:05

    Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 00:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2024 15:49

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 10:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 29/02/2024 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 15/01/2024 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:21

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:20

    Juntado(a) - Juntada de carta

  • 10/10/2023 02:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:18

    Juntado(a) - Juntada de carta

  • 28/09/2023 10:46

    Juntado(a) - Juntada de carta

  • 27/09/2023 14:27

    Audiência - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 14:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 27/09/2023 14:27

    Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

  • 27/09/2023 14:27

    Juntado(a) - Ata da Audiência

  • 26/09/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:44

    Juntado(a) - Juntada de carta

  • 05/09/2023 15:34

    Audiência - Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 14:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 04/09/2023 10:22

    Juntado(a) - Juntada de carta

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2023 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 14/04/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 22:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/04/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA em 12/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:02

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 20:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2022 11:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2022 12:13

    Juntado(a) - Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:33

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2022 09:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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