24/09/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0912201-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE BEZERRA NUNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida e ao MP.

Após à E.

Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 17:09

Recebidos os autos
07/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 20:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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