02/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0817294-50.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA CRISTINA SUDRE RIBEIRO MALDONADO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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