25/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804902-06.2025.8.19.0026 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FREITAS 1.Altere-se a classe processual para ação penal. 2.

Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/06.

Não apresentada a defesa prévia no prazo legal, ou se o denunciado, notificado, não constituir advogado, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. 3.

Defiro a cota ministerial. 4.

Em relação ao material entorpecente apreendido, aplico o disposto no art. 50, (sec)3º da Lei 11.343/06.

Quanto às amostras guardadas para contraprova, aguarde-se o trânsito em julgado, na forma do art. 72 da Lei 11.343/06.

OFICIE-SE. 5.

Procedo ao cadastro de eventuais bens apreendidos junto ao sistema SNGB do CNJ, em cumprimento ao que determina a resolução nº 63/2008 do CNJ, imprimindo e juntando aos autos os dados fornecidos pelo site.

ITAPERUNA, 13 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 23:24

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
08/08/2025 23:23

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:27

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
08/08/2025 11:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/08/2025 11:06

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
08/08/2025 11:06

Audiência Custódia realizada para 08/08/2025 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/08/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:21

Audiência Custódia designada para 08/08/2025 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/08/2025 15:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/08/2025 15:10

Expedição de Informações.
07/08/2025 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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