05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA ALVES em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:45

Publicado Edital (Outros) em 20/08/2025.
21/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 15 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0935429-58.2024.8.19.0001, [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante], RÉU: LUCAS BRAGA ALVES e outros Nome: LUCAS BRAGA ALVES Endereço: Rua Expedicionário Aires Quaresma, Porto do Rosa, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24471-140 Nome: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Endereço: Av Antonio Carlos de Souza Guadelupe, s/n, green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 , ..."".

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 512CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025 .

Eu, ______________ ISABELA DE FREITAS FIGUEIREDO Servidor Geral , digitei.

E eu, ______________ Ricardo Pereira Machado - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18931, o subscrevo.
18/08/2025 12:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
18/08/2025 12:08

Expedição de Edital.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA ALVES em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:05

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0935429-58.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 ) RÉU: LUCAS BRAGA ALVES INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Recebo os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público e dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante da sentença proferida nos autos para que passe a constar o seguinte: "[...]Concedo aos réus a substituição das penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos, para cada acusado, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, em entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução e outra de limitação de final de semana, com fulcro nos artigos 44, § 2º, 2ª parte, 45, § 1º e 46 e §§, todos do Código Penal.[...]" Mantenho inalterado os demais termos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
09/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0935429-58.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 ) RÉU: LUCAS BRAGA ALVES INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Certifique se há bens apreendidos.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:56

Outras Decisões
09/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:21

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 18:19

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 18:19

Juntada de ata da audiência
17/12/2024 18:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/12/2024 18:13

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 21/11/2024 23:59.
16/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:50

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0935429-58.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 ) FLAGRANTEADO: LUCAS BRAGA ALVES 1 - Verifico que, regularmente notificado, o réu apresentou defesa preliminar, alegando que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

A denúncia, sob o aspecto formal, é perfeita.

Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, incluída a indispensável justa causa.

Com efeito, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando da prolação de sentença, após a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo ao acusado a ampla defesa e o contraditório, cabendo ressaltar que persistem os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial acusatória.

Isso posto, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE O ACUSADO, na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/12/2024 às 15:15 horas.

Requisitem-se/ Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, Requisite-se o acusado.

Atente o Cartório para que sejam expedidas todas as diligências que se façam necessárias à finalização da instrução do feito, inclusive, mandados de intimação pessoal consoante acima consignado, com a integral intimação das partes, para os devidos fins.

Intimem-se.

Requisitem-se. 3- Ciência ao M.P. e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/11/2024 15:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:04

Outras Decisões
22/11/2024 13:04

Recebida a denúncia contra LUCAS BRAGA ALVES (FLAGRANTEADO)
22/11/2024 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:26

Juntada de Informações
01/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:12

Outras Decisões
17/10/2024 16:12

Mantida a prisão preventida
16/10/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/10/2024 12:36

Recebidos os autos
13/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital
11/10/2024 20:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/10/2024 20:40

Audiência Custódia realizada para 11/10/2024 13:07 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/10/2024 20:40

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:47

Juntada de mandado de prisão
11/10/2024 15:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:26

Juntada de petição
10/10/2024 15:08

Audiência Custódia designada para 11/10/2024 13:07 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/10/2024 10:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/10/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/10/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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